Justiça proibe greve em aeroportos até 10 de Janeiro

Decisão é de juiz de vara do Distrito Federal, mas vale para todo país. Multa para grevistas passa para R$ 3 milhões em caso de descumprimento.
Débora Santos Do G1, em Brasília

O juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto proibiu que qualquer movimento de greve em aeroportos seja feito até o dia 10 de janeiro. A decisão, da Justiça do Distrito Federal, foi assinada na noite desta quarta-feira (22) e aumenta de R$ 100 mil para R$ 3 milhões a multa para o caso de desculprimento da determinação.
Nesta quarta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fossem mantidos 80% dos trabalhadores em atividade nos aeroportos. Com isso, os Sindicatos de Aeronautas e Aeroviários suspenderam a greve agendada para esta quinta (23).
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O pedido para que a greve fosse vetada até 10 de janeiro foi feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. De acordo com a decisão judicial, sindicatos e federações de aeroviários e aeronautas não podem “promover, divulgar, incentivar ou adotar medidas extraordinárias que prejudiquem a regular prestação do serviço de transporte aéreo no Brasil.”
Na decisão o juiz avalia como “oportunista e abusiva” a realização de uma greve às vésperas das festas de fim de ano e da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff, e de governadores em todo o País.
“Não só a população brasileira como um todo que corre o risco de sofrer prejuízos irreparáveis com tal movimento. É o bom nome do próprio país, no cenário internacional, que está em jogo, ainda mais quando nos preparamos para a realização de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos na década que se inicia”, afirmou o magistrado.
Sindicato vai recorrer - O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários, José Fernandes dos Reis, afirmou que vai recorrer dessa decisão e da determinação anterior do TST. O sindicalista defende que a greve é direito do trabalhador garantido em lei.“A convenção coletiva, assinada há 10 anos com os empresários, determina que a negociação de salários seja feita em dezembro. A greve é direito garantido na Constituição. Vamos derrubar essa liminar”, disse Reis.