Jatene propõe mudanças em projeto do governo
O clima de Natal parece estar acalmando os ânimos na Assembleia Legislativa (AL). Depois de semanas de discussões, ontem, a palavra chave nas conversas da base aliada do atual governo com a oposição (que passa para a situação em 1º de janeiro) foi entendimento. Antes de um almoço de confraternização, com direito a amigo secreto, os deputados aprovaram as contas da governadora Ana Júlia Carepa, referentes a 2008. O relatório da presidente da Comissão de Finanças, deputada Simone Morgado (PMDB), que pedia a rejeição nem chegou a ser apreciado. Os deputados votaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que sugeria a aprovação.
Aprovadas as contas de Ana Júlia, é hora da base do atual governo retribuir, não criando problemas para aprovação do Orçamento, com as propostas de mudança feitas pela equipe do governador eleito, Simão Jatene, por meio da Comissão de Finanças. A votação do orçamento ficou para a próxima segunda-feira, última sessão antes do recesso, que se estenderá até 1º de fevereiro. Simão Jatene propôs mudanças no projeto de Lei do Orçamento para 2011 que somam R$ 41,5 milhões.
REMANEJAMENTO
Por lei, o governador pode remanejar até 25% da receita do Estado, o que em 2011 pode chegar a R$ 3 bilhões. Para alterar a proposta do atual governo, Jatene apresentou 16 emendas que foram incorporadas no relatório da Comissão.
As mudanças permitem aumento de custeio para a Companhia de Turismo do Estado do Pará (Paratur); Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e Empresa de Processamento de Dados (Prodepa). A proposta prevê ainda aumento de investimentos com recursos próprios para a Secretaria de Estado de Transporte e Polícia Civil, além da abertura de rubrica de investimentos para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e CPC Renato Chaves, cuja estimativa era de investimento zero. Além das emendas da comissão, a relatora do orçamento, Simone Morgado acatou 134 de um total de 837 emendas apresentadas pelos deputados.
As mudanças permitem aumento de custeio para a Companhia de Turismo do Estado do Pará (Paratur); Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e Empresa de Processamento de Dados (Prodepa). A proposta prevê ainda aumento de investimentos com recursos próprios para a Secretaria de Estado de Transporte e Polícia Civil, além da abertura de rubrica de investimentos para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e CPC Renato Chaves, cuja estimativa era de investimento zero. Além das emendas da comissão, a relatora do orçamento, Simone Morgado acatou 134 de um total de 837 emendas apresentadas pelos deputados.
MUDANÇAS
Paratur - Foi alocado mais R$ 1 milhão para o custeio, que estava em R$ 8,5 milhões, sendo que apenas R$ 2,4 milhões seriam oriundos da receita do Estado.
Susipe – Alocou mais R$ 7 milhões para o custeio, que estava em R$ 43 milhões.
Prodepa- Receberá mais R$ 4 milhões para custeio.
Setran – Estavam previstos R$ 2,7 milhões de recursos próprios para investimentos. Com a mudança, esse volume chegará a R$ 15,7 milhões. Somados com recursos de convênios, transferências e empréstimos, receberá R$ 214,5 milhões.
PM – Receberá R$ 9 milhões para investimento. O previsto era zero.
Bombeiros e CPC – Tinham investimentos zero e receberão R$ 3 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.
(Diário do Pará)
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