Abaetetuba: Italo pede informações à Sepof

Diante da celeuma criada pelo Governo do Estado em relação à construção em concreto armado das pontes sobre o Rio Arienga, Guajará do Beja e Arapiranga, em Abaetetuba, o Deputado Italo Mácola apresentou o Requerimento 418/2009 pedindo que a Sepof responda às informações relativas aos Convênios assinados pelo Governo do Estado do Pará com a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, conforme se atesta abaixo:

Na foto, o estado lastimável de uma das pontes.

Requerimento n º 418/2009

Belém, 27 de outubro de 2009.

Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Domingos Juvenil
Presidente da ALEPA
Belém - Pará



ITALO MÁCOLA Deputado Estadual com assento no Poder Legislativo Estadual, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., na forma contida no art.183, parágrafo 1º , do Regimento Interno dessa Augusta Casa, REQUERER que seja oficiado à SEPOF – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças para que no prazo regimental responda as informações abaixo solicitadas relativas aos Convênios realizados pelo Governo do Estado do Pará - SEPOF e a Prefeitura de Abaetetuba:
· Convênio FDE Nº 075 ⁄ 08 – ″Construção de Ponte em Concreto Armado sobre o Rio Guajará de Beja″.
· Convênio FDE Nº 0288 ⁄ 08 – ″Construção de Ponte em Concreto Armado sobre o Rio Arapiranga″.

01 – Quais as desembolsos realizados no período 14 ⁄05 ⁄2008 a 31 ⁄03 ⁄2009 (Convênio FDE Nº 075 ⁄ 08) e 20 ⁄06 ⁄2008 a 31 ⁄03 ⁄2009 (Convênio FDE Nº 0288 ⁄ 08). Tempo da celebração dos convênios citados;
02 – Cópia das Notas de Empenho liquidadas nos desembolsos dos convênios citados acima;
03 – Cópia dos processos com todas as numerações referentes aos convênios citados acima;
04 – Laudos de fiscalização do técnico Daniel Couto Salgado referente ao acompanhamento das atividades de execução, avaliando seus resultados, conforme convênios citados acima.
Requeremos ainda que seja encaminhado a este Deputado o documento Oficial Motivador realizado pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba em 2008 e a SEPOF, bem como os documentos que reportem ajustes de procedimentos técnicos e administrativos relacionados aos Convênios mencionados.
Sendo assim, este deputado espera que as funções da SEPOF estejam sendo exercidas de forma a propiciar ao consumidor paraense uma ampla fiscalização nos serviços prestados.
Na certeza de atendimento do pleito, apresento-lhes votos de estima consideração.
Respeitosamente,


ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual