quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Audiência Pública na Alepa revela que Governo vai criar Secretaria de Administração Penitenciária

A Mesa que dirigiu os trabalhos da Audiência Pública.
Justiniano Alves e Geraldo Araujo Italo recebeu o projeto para a nova Secretaria Estadual.

Contando com a presença da alta cúpula da segurança pública do Estado, incluindo o Ministério Público, associações e sindicatos de classe, a Assembléia Legislativa promoveu uma audiência pública nesta quinta feira, proposta pelo Deputado Italo Mácola, para discutir o tema “Sobreposição de funções na Polícia Civil”, que aflige a toda a comunidade policial. O Deputado Italo Mácola presidiu a audiência, relatando que o “problema não é simples de resolver e a cada dia se agrava mais”. Entre várias considerações, lembrou que o cidadão quando perde a sua liberdade se transforma num animal do mais alto grau desumano. “Isto é um atrofia na segurança pública do Estado e eu mesmo me pergunto qual seria a solução?”.

O Deputado lembrou que “antigamente o preso era aquele elemento que ficava embriagado e perturbava o sossego público ou o que roubava galinha para matar a própria fome, mas hoje isto é um problema gravíssimo”. Lembrou “que a Lei de Execuções Penais, que data de 1984, prevê que cada Comarca terá que ter uma cadeia pública. O sistema penitenciário está atrofiado, ressaltou, e desde 2007 venho dizendo isso aqui neste parlamento. O sistema precisa de uma Secretaria, de todo um aparato, com cadeias públicas de acordo com a necessidade de cada município”.

O Superintendente da Susipe, Justiniano Alves, ao se pronunciar, fez uma surpreendente declaração, a de que já está pronto um projeto solicitado pelo Governo para a criação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, pleito, aliás, que o Deputado Italo Mácola apresentou, há dois anos, como a principal solução deste angustiante problema.
Concluindo, o Deputado Italo Mácola frisou que “um bom policial faz a diferença em uma cidade, pois todos vislumbramos que a sociedade precisa ser bem protegida.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Geraldo Araújo; do presidente do Sindpol, Raimundo Rivas; da Procuradora de Justiça dos Direitos Humanos do Ministério Público, Elaine Castelo Branco; do Superintendente da Susipe, Justiniano Alves; do Delegado João Moraes, presidente de honra da ANDDHTS (Associação Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e dos Trabalhadores em Segurança); Delegada Perpétua Picanço, presidente da Adepol; Delegado Adonai Mota, presidente do Sindelpe; Delegada Eugênia Ribeiro, delegada geral adjunta, representando o Delegado Geral, Raimundo Benassuly; e o Deputado André Dias a quem coube abrir audiência para depois transmitir a presidência ao Deputado Italo Mácola.
No final, o Secretário de Segurança, Geraldo Araújo, parabenizou o Deputado Italo Mácola por ter lembrado do problema das drogas, revelando que este ano, até o mes de agosto, estavam presos 1.500 traficantes, o que “aumenta o drama da população carcerária, pois nem todos têm recursos para contratar bons advogados”. E frisou que entre o total de mulheres presas 80% são ligadas aos traficantes.


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