A segurança pública em Alenquer é um descaso do estado. Há mais de dois meses, a delegacia de policia de Alenquer esta sem delegado. Lá você só vai encontrar dois policiais civis e o escrivão.
O delegado que está respondendo por Alenquer é o da DEPOL-Prainha, com residência naquela cidade. Como se não bastasse, a Policia Militar enfrenta um grave problema com suas duas viaturas totalmente sucateadas: quando saem para fazer uma diligência, os PMs tem que fazer um aquecimento prévio para empurrar a viatura que só pega no tranco. Na verdade, é difícil fazer seus trabalhos, pois os delinqüentes correm mais do que a viatura.
Nesta terça feira, o Deputado Italo Mácola apresentou na Assembleia Legislativa Moção 501/09 pedindo urgente designação de um delegado de polícia para o municipio. A integra da Moção é a seguinte:
MOÇÃO Nº 501/09
Dispõe sobre a solicitação URGENTE de destacamento de um Delegado de Polícia para o Município de Alenquer.
A segurança pública em Alenquer é um descaso do estado. Há mais de dois meses, a delegacia de policia de Alenquer esta sem delegado. Lá você só vai encontrar dois policiais civis e o escrivão.
O delegado que está respondendo por Alenquer é o da DEPOL-Prainha, com residência naquela cidade. Como se não bastasse, a Policia Militar enfrenta um grave problema com suas duas viaturas totalmente sucateadas: quando saem para fazer uma diligência, os PMs tem que fazer um aquecimento prévio para empurrar a viatura que só pega no tranco. Na verdade, é difícil fazer seus trabalhos, pois os delinqüentes correm mais do que a viatura.
A propósito, no artigo 2º da primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, estão elencados como direitos “naturais e imprescritíveis do homem”, “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. Já em 1793, no momento em que a Revolução Francesa empreende uma guinada social, mais uma vez, em nova declaração, o direito à segurança é lembrado; 150 anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU repetia em seu artigo 3º: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Por seu turno, a Carta Magna de 1988 também estampa, em seu artigo 6º, a segurança como um direito fundamental.
Constituição Federal de 1988:
“Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Entretanto, a segurança é lembrada (quando lembrada) apenas em situações onde os seus titulares são os presos políticos, ou mesmo os presos comuns, agredidos na sua integridade física e moral pela ação de agentes estatais. Há curioso esquecimento: o de que o cidadão comum tem também direito à segurança, violada com preocupante freqüência pelos criminosos.
A solicitação Justifica-se principalmente pelo fato de tratar de interesse primordial de todo Estado do Pará, qual seja, “Segurança Pública”; quando o pleito almeja acabar com a INSEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, melhorando o bem estar da sociedade , no entanto, seus desdobramentos recairão sobre toda a região.
Importante ressaltar, que a referida moção visa principalmente assegurar que a nossa Carta Magna seja cumprida, quando em seu Artigo 6º, consigna como Direito Social, logo dever do Estado, em prestar Segurança aos cidadãos, promovendo o bem estar de todos os paraenses, bem como, resguardar a Segurança Jurídica protegendo nossa Constituição Federal.
Com base no exposto pede-se então a imediata disponibilização de um Delegado de Polícia para este município, quando o quadro da segurança pública encontra-se insustentável, pois, os índices de criminalidade aumentam assustadoramente em detrimento ao assistencialismo estadual no que tange a segurança pública, ficando o povo aleiqueirense acoado em suas residências, enquanto, os bandidos circulam livremente atuando em toda a região.
Assim sendo, devido aos crescentes índices de violência e a lacuna da segurança pública, amparado regimentalmente com fundamento no art. 189, do Regimento Interno desta Augusta Casa, encaminho a presente Moção, sugerindo à Exma. Sra. Ana Júlia Carepa, MD. Governadora do Estado do Pará, que determine à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social que destaque com URGÊNCIA para o Município de Alenquer, um Delegado de Polícia.
E que do inteiro teor desta, seja dado conhecimento, a Prefeitura Municipal de Alenquer e a Câmara Municipal de Alenquer.
PALÁCIO DA CABANAGEM, Plenário Newton Miranda, 10 de novembro de 2009.
ITALO MÁCOLA
Deputado Estadual
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